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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:43
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.
Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 13:19
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:24
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:40
Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor
Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:48
TJDFT condena homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento
A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:20
Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento
Proposta aprovada deixa claro que fotografar partes íntimas da mulher sem autorização é crime mesmo se a vítima estiver com roupas íntimas.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
A nudez da ética
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:20
Juiz determina exibição de documentos a emissora de rádio
A prefeitura tem prazo de cinco dias para apresentar documentos solicitados pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:35
Justiça proíbe 'Pânico' de imitar e seguir autor de novela da Globo
Foi fixada multa de R$ 50 mil, caso a emissora Band descumpra a decisão judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 16:33
Tribunal de Justiça confirma condenação a jovem que gravou adolescente em cenas de nudez
Embora não existam provas de autoria, as cenas foram postadas no YouTube.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:05
Emissora de TV deve ceder gravações
antecipada a um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, em ação proposta contra uma emissora de TV.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 16:51
Responsável por reativar rádio clandestina na Unicamp deve pagar multa diária de R$ 1mil
TRF3 nega recurso a estudante recém-formado condenado por reativar ilegalmente equipamentos de emissora em Campinas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:15
Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante
Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:10
Apelação. Indenização. Fotografia.
Danos morais. Caracterização.